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Portaria n.º 19/2021

Portaria n.º 19/2021 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 15 de fevereiro de 2021. - - Aprova o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Centrais da Praia e de São Vicente e o quadro de pessoal e o mapa de efetivos das Cadeias Regionais de Santo Antão, do Sal e do Fogo.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Consulta tematica com os parceiros do desenvolvimento : programa nacional de luta contra a pobreza (Relatório sintese) : Praia, 19-22 de Setembro de 1994

MON 00561 Consulta tematica com os parceiros do desenvolvimento : programa nacional de luta contra a pobreza (Relatório sintese) : Praia, 19-22 de Setembro de 1994 / MINISTERIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. - Praia , 1994. - 30p

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MINISTERIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Curso de direito económico

MON 00263 PATRÍCIO, José Simões Curso de direito económico / PATRICIO, J.Simoes. - Lisboa , 1981. - 857p.; inclui bibl

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PATRICIO, J.Simoes

Resolução n.º 18

Resolução n.º 18 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1998. - - Renova a comissão ordinária de serviço de josé Gabriel Vitória Levy, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação e desenvolvimento Agrário - INIDA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 66/90

Decreto n.º 66/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 1990. - - Estabelece os regulamentos Orgánicos das Direcções-Gerais do Orçamento da Fazenda Pública e da Direcção de Administração geral que integram o Ministério das Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS