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Portaria nº 17/96

Portaria nº 17/96 / MINISTÉRIO DO MAR E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 22 de Abril de 1996. - - Altera o Regulamento do Pessoal de Tráfego e Estiva publicado pela Portaria nº 80/94.

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MINISTÉRIO DO MAR E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei nº 36/96

Decreto-Lei nº 36/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Setembro de 1996. - - Cria o quadro privativo do pessoal de Inspecção da Educação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 17 de Junho de 1989. - - À Portaria nº 36/89, publicada no Boletim Oficial nº 22/89, de 3 de Junho.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 27/95

Portaria nº 27/95 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 5 de Junho de 1995. - - Procede à distribuição de verbas à Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e às Direcções das Cadeias Centrais, Regionais e Sub-Regionais do País das verbas do Orçamento Geral em vigor.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Portaria n.º 6/94

Portaria n.º 6/94 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 10 de Fevereiro de 1994. - - Autoriza a emissão da série A de "Obrigações de Tesouro-1994" para o financiamento do orçamento do Estado.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS