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Decreto nº 23/2018

Decreto nº 23/2018 / MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 06 de Novembro de 2018. - - Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.

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MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 55/2019

Resolução n.º 55/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de maio de 2019. - - Atribui uma pensão de sobrevivência a Maria dos Reis Afonso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Vaz Cabral “Ntoni Denti D’oro”

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 143/2019

Resolução n.º 143/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de novembro de 2019. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de Santiago, durante o período da tarde, do dia 18 de novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 83/IX/2020

Lei n.º 83/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de abril de 2020. - - Estabelece as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 4/2020

Aviso n.º 4/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 12 de outubro de 2020. - - Avaliação de solvabilidade dos consumidores no âmbito da concessão de crédito

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos