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Resolução n.º 4/2021

Resolução n.º 4/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de janeiro de 2021. - - Nomeando António Varela Semedo, Maria Tereza Lopes da Luz Henriques e Elias da Veiga Pereira, para em comissão de serviço, desempenharem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho-Conjunto

Despacho-Conjunto / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de abril de 1998. - - Fixando uma gratificação mensal para cada membro da Comissão Instaladora do Instituto de Promoção Cultural, IPC.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 68/90

Decreto nº 68/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 1990. - - Aprova o acordo relativo á segurança da Aviaçao Civil entre o Governo da República de Cabo Verde e o governo dos Estados Unidos da América.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº56/IV/92

Lei nº56/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 23 de Outubro de 1992. - - Ratifica o Tratado que institui a Comunidade Económica Africana, assinada a 3 de Junho de 1991 em Abuja-Nigéria por 49 Estados membros da OUA.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto Presidencial nº 14/90

Decreto Presidencial nº 14/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Outubro de 1990. - - Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Juíz-conselheiro Dr. César Augusto Mendes Fernandes.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA