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Portaria nº 79/97

Portaria nº 79/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES . , 24 de Novembro de 1997. - - Despensa a obrigatoriedade de direcção técnica na classe 1 das subcategorias de 8ª da 1ª categoria de autorizações de empreiteiros de obras públicas e revoga a Portaria nº56/90 de 2 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES

Decreto-Presidencial nº 7/96

Decreto-Presidencial nº 7/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 1996. - - Exonera, a seu pedido o Engenheiro Teófilo de Figueiredo Almeida e Silva do cargo de Ministro das Infraestruturas e Transportes.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Setembro de 1996. - - Substituindo os deputados Victor Afonso Gonçalves Fidalgo, Júlio Vasco de Sousa Lobo, Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros e Francisco de Pina Fernandes pelos Senhores Fernando Semedo, Carlos Alberto Silva, José Veiga da Cruz e Jovino Peres respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 47/89

Decreto-Lei nº 47/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 1989. - - Aprova o Regimento do Tribunal de Contas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 54/95

Despacho n.º 54/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Junho de l995. - - Alterando o Despacho n.º 23/95, de 20 de Fevereiro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS