Lei nº 1/80 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 1 de Março de 1980. - - Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1980.
Material textual
ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
Rectificação / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 24 de 1976. - - Rectificação ao Decreto-Lei nº 32/76, de 5 de Abr 1976.
GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
Lei nº 12/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Institui o Dia Nacional do Médico.
Assembleia Nacional.
Decreto nº 101/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Altera o quadro de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Conselho de Ministros.
Decreto nº 58/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria, com sede na Cidade do Mindelo, uma empresa pública denominada "Empresa Nacional de Administração dos Portos E.P.
