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Resolução nº 40/2000.

Resolução nº 40/2000. / Conselho do Ministros.. , 2000.6,26.. - - Autorizando o Ministério do Turismo, Transportes e Mar a celebrar com a Santiago Golf Resort, Sarl uma Convenção de Estabelecimento.

Material textual

Conselho do Ministros.

Resolução nº 47/2006.

Resolução nº 47/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Reconhecendo necessidade publica de requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional Meteorologia e Geofisica entre as 7:30 horas de 27 de Dezembro e dia 29 de Dezembro de 2006.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 12/2001.

Portaria nº 12/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Põe em circulação, selos da emissão "Furna Marinha-Peixes.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decisão com Força de Lei nº 13/78.

Decisão com Força de Lei nº 13/78. / Presidencia da República.. , 1977.. - - Revoga a Decisão com Força de Lei nº 14/75, de 13 de Dezembro.

Material textual

Presidencia da República.

Despacho.

Despacho. / Gabinete do primeiro Ministro.. , 1978.. - - Designa uma comissão encarregada de estudar e definir a criação de um Organismo Nacional de Investigação aplicada.

Material textual

Gabinete do primeiro Ministro.