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Lei nº 24/V/97

Lei nº 24/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Junho de 1997. - - Altera a Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 1/97

Aviso nº 1/97 / BANCO DE CABO VERDE. , 24 de Novembro de 1997. - - Revê a tabela de taxas e emolumentos devidos pelo registo de instituições de crédito, para bancários de representação.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Presidencial nº 8/96

Decreto-Presidencial nº 8/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 1996. - - Nomeia o Engenheiro Armindo Gregório Ferreira, Júnior no cargo de Minstro das Infraestruturas e Transportes.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Setembro de 1996. - - Às Deliberações da Mesa da Assembleia Nacional publicadas no Boletim Oficial nº 26/96, I Serie, de 19 de Agosto.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 48/89

Decreto-Lei nº 48/89 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Junho de 1989. - - Regula a disciplina nas Forças Armadas de Segurança e Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA