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Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 1999.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Camponeses de Ribeira da Barca e Ganchemba "NOVA BARCA".

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Resolução nº 41/2000

Resolução nº 41/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 2000. - - Autorizando a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval ao Banco Comercial do Atlântico (BCA) de Cabo Verde, visando garantir uma operação de crédito no valor de 73 299 100$00, a MOVE, SARL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 46/2006.

Resolução nº 46/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Concedendo tolerancia de ponto nos dias 26 de dezembro de 2006, e 2 de Janeiro 2007.

Material textual

Conselho de Ministros.

Moção de Confiança nº 1/VI/2001.

Moção de Confiança nº 1/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Votando uma Moção de Confiança, nos termos da alínea c) do artigo 179º da Constituição.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decisão com Força de Lei n.º 14/78

Decisão com Força de Lei n.º 14/78 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 31 de Dezembro de 1977. - - Revoga a Decisão com Força de Lei nº 8/76, de 20 de Março.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA