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Decreto nº 21.

Decreto nº 21. / Governo.. , 1911.. - - Regulamento para o exercício da pesca de esponjas no arquipélago de Cabo Verde.

Material textual

Governo.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Da sessão plenária do dia 27 de Julho e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 11/2006.

Decreto-Lei nº 11/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Regulamenta a introdução de combustíveis no consumo em Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 38/VII/2007.

Resolução nº 38/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria.

Portaria. / Ministério das Finanças e Administração Pública.. , 2008.. - - Aprova a tabela de retenção do IUR sobre remunerações de trabalho dependentes e sobre rendimento de outras categorias.

Material textual

Ministério das Finanças e Administração Pública.