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Decreto n.º 11/2008

Decreto n.º 11/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Novembro de 2008. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em Africa (BADEA) para o financiamento do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrograficas nas Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, a 16 de Julho de 2008.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 11/2010.

Decreto-Presidencial nº 11/2010. / PRESIDENCIA DA REPUBLICA.. , 2010.. - - Condecora cidadãos na área da Cultura.

Material textual

PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Portaria nº 4/2010.

Portaria nº 4/2010. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Estabelece as condições de utilização e locação da Sala de Conferências e do Salão de Banquetes do Palácio do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Regulamentar nº 12/2010.

Decreto-Regulamentar nº 12/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Estabelece a área de servidão militar sobre Lazareto, na ilha de São Vicente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 8/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 8/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por José Lopes Mendes.

Material textual

Assembleia Nacional.