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Decreto-Presidencial nº 3/2012.

Decreto-Presidencial nº 3/2012. / Presidência da República.. , 2012.. - - Nomeando os Juízes de Direito de 2ª Classe Drª. Ana Filomena Livramento Reis para exercer em regime de acumulação o cargo de Juiza Auditora do Tribunal Militar, e Dr. Bernardino Duarte Delgado, para exercer o cargo de Juíz Auditor Substituto do Tribunal Militar.

Material textual

Presidência da República.

Despacho substituição nº 53/VIII/2012.

Despacho substituição nº 53/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 12 de Dezembro de 2012.. - - Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por José Cristiano de jesus Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 18/2013.

Portaria nº 18/2013. / Ministério da Juventude, Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos.. , 13 de Março de 2013.. - - Estabelece as condições de candidatura aos apoios a conceder, pelo Ministério da Juventude, às Associações Juvenis e Grupos Informais de Jovens que promovam iniciativas destinadas aos jovens.

Material textual

Ministério da Juventude, Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos.

Deliberação n.º 13/2013

Deliberação n.º 13/2013 / Municipio da Praia. , 21 de Fevereiro de 2013. - - Que rectifica o valor do capital social da EMEP - Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia.

Material textual

Municipio da Praia

Portaria nº 20/2014

Portaria nº 20/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 28 de Março de 2014. - - Fixa os requisitos a observar quanto à qualificação do corpo docente requerida para a atribuição dos graus académicos.

Material textual

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO