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Resolução n.º 160/IX/2020

Resolução n.º 160/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de abril de 2020. - - Ratifica a autorização para a declaração do estado de emergência concedida pela Comissão Permanente

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 6/2020

Aviso n.º 6/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 12 de outubro de 2020. - - Sobre o conteúdo da ficha de informação normalizada de crédito ao consumo

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos

Decreto n.º 88/1981

Decreto n.º 88/1981 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de agoste de 1981. - - Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente dos terrenos não contruídos da área urbana da cidade da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Da incapacidade juridica dos menores interditos e inabilitados

MON 00074 SOUSA, António Pais de MATIAS, Carlos Frias de Oliveira Da incapacidade juridica dos menores interditos e inabilitados / SOUSA, António Pais de; MATIAS, Carlos Frias de Oliveira. - Coimbra , 1983. - 291p

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SOUSA, António Pais de; MATIAS, Carlos Frias de Oliveira

Despacho-Conjunto

Despacho-Conjunto / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de abril de 1998. - - Fixando uma gratificação mensal para cada membro das Comissões liquidatárias dos organismos extintos ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto _Lei nº 98/97, de 31 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA E CHEFIA DO GOVERNO