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Deliberação nº 8/III/90

Deliberação nº 8/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 de Agosto de 1990. - - Delibera o cumprimento de horário para o cumprimento de funcionalismo público.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei n.º 58/IV/92

Lei n.º 58/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 26 de Outubro de 1992. - - É aprovado o III Plano Nacional de Desenvolvimento 1992-1995.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 88/90

Decreto nº 88/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Outubro de 1990. - - Regulamenta as figuras de plano urbanístico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 2/91

Decreto nº 2/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Fevereiro de 1991. - - Exonera o Dr. Amaro Alexandre da Luz, do cargo de governador do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 30/91

Portaria nº 30/91 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 28 de Agosto de 1991. - - Revê os artigos 34º e 37º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pela Portaria nº 8697, de 12 de Novembro de 1969.

Material textual

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS