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Resolução nº 90/2014

Resolução nº 90/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Novembro de 2014. - - Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.

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CONSELHO DE MINISTROS

Regulamento da AGMVM nº 7/2013

Regulamento da AGMVM nº 7/2013 / BANCO DE CABO VERDE: AUDITORIA GERAL DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. , 03 de Maio de 2013. - - Dispensa, registo ou aprovação, estrutura e divulgação dos prospectos de ofertas públicas.

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BANCO DE CABO VERDE: AUDITORIA GERAL DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Resolução n.º 100/2015

Resolução n.º 100/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Outubro de 2015. - - Aprova o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER).

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CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação nº 70/CNE/2016

Deliberação nº 70/CNE/2016 / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 31 de Março de 2016. - - Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 250º do Código Eleitoral, o mapa elaborado com o resultado total das eleições dos Deputados à Assembleia Nacional e sua repartição por círculos eleitorais realizadas no dia 20 de Março de 2016.

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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Resolução nº 8/2017

Resolução nº 8/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Fevereiro de 2017. - - Fixa pensão à cidadã Manuela Fortes Pereira.

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CONSELHO DE MINISTROS