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Declaração

Declaração / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 16 de Setembro de 1978. - - Rectifica, na parte respectiva, o Decreto-Lei nº 48/78, os Decretos nºs 49/78, 50/78 e 51/78 e a Portaria nº 46/78, publicados no Boletim Oficial nº 26/78.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Lei nº 2/80.

Lei nº 2/80. / Assembleia Nacional Popular.. , 1980.. - - Aprova a Lei Eleitoral.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 11/76.

Portaria nº 11/76. / Minitério da Defesa e Segurança Nacional.. , 1976.. - - Introduz alterações ao Regulamento Geral do Corpo de Policia de Segurança Pública de Cabo Verde.

Material textual

Minitério da Defesa e Segurança Nacional.

Resolução nº 47/V/2002.

Resolução nº 47/V/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova, para adesão, a Convenção sobre a Marcação de Explosivos plásticos para efeito de detecção, assinada em Montreal a 10 de Março de 1991.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 102/81.

Decreto nº 102/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Substitui o lugar de director de 3ª classe no quadro de pessoal do Centro Dopcumentação Técnica e Cientifica.

Material textual

Conselho de Ministros.