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Resolução nº 39/VII/2007.

Resolução nº 39/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da Republica de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Da Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2008 e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 35/2008

Portaria n.º 35/2008 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 3 de Novembro de 2008. - - Autorizando, a título excepcional, a constituição de uma Instituição Financeira Internacional, na modalidade de sociedade autónoma e do tipo banco, com a denominação social de Atlantic lnternaional Bank (LF.l.), S.A.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Presidencial n.º 12/2010

Decreto-Presidencial n.º 12/2010 / PRESIDENCIA DA REPUBLICA. , 26 de Julho de 2010. - - Condecora personalidades na área académica.

Material textual

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Decreto-Presidencial nº 3/2010.

Decreto-Presidencial nº 3/2010. / Presidência da República.. , 2010.. - - Condecora com o segundo grau da Ordem Amilcar Cabral as entidades que indica.

Material textual

Presidência da República.