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Decreto nº 14/2010.

Decreto nº 14/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa no domínio do Turismo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 23/2011.

Decreto-Lei nº 23/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Altera os artigos 9º e 25º dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 29/VIII/2012.

Resolução nº 29/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Concede autorização ao Deputado Aristides Raimundo Lima, para, na qualidade de testemunha, prestar depoimentos nos autos de processo comum ordinário nº 421/10, que o Ministério Público moveu contra o arguido Amadeu Fortes Oliveira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho substituição nº 54/VIIi/2012.

Despacho substituição nº 54/VIIi/2012. / Assembleia nacional.. , 12 de Dezembro de 201212 de Dezembro de 2012.. - - Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Janine Helene Diniz Cabral.

Material textual

Assembleia nacional.

Portaria nº 19/2013.

Portaria nº 19/2013. / Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.. , 13 de Março de 2013.. - - Estabelece as condições de candidatura aos apoios financeiros a conceder pela Direcção-Geral da Juvwntude, aos jovens que apresentem projectos relativos a actividades geradoras de rendimento.

Material textual

Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.