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Portaria conjunto n.º 15/2016
Portaria conjunto n.º 15/2016 / MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO. , 31 de Março de 2016. - - Cria o Conservatório Nacional de Artes e aprova o respetivo Estatuto.
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Resolução n.º 9/2017
Resolução n.º 9/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Fevereiro de 2017. - - Incumbe os Diretores de Gabinete de realizar as diligências necessárias para a obtenção e envio de informações solicitadas pelo Ministério Público com vista a defesa do Estado.
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Lei n.º 15/IX/2017
Lei n.º 15/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Setembro de 2017. - - Estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio profissional em empresas privadas e públicas, bem como a forma do seu financiamento e a avaliação do estagiário.
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Resolução nº 42/2018
Resolução nº 42/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Maio de 2018. - - Determina a necessidade pública da requisição civil do pessoal das Empresas de Segurança Privada, entre as 08:00 horas do dia 17 e as 08:00 horas do dia 20 de maio de 2018. - -
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