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Resolução.

Resolução. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Manda publicar o Programa do Governo para a VI Legislatura 2001-2005.

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Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 125/77

Decreto-Lei nº 125/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1977. - - Aprova nova tabela classificativa de vencimentos do pessoal civil inscrito no orçamento geral do Estado e revoga os artigos 1º e 8º do Decreto-Lei nº 26/76 e do Decreto nº 109/76, respectivamente, de 27 de Março e 11 de Dezembro 1976.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 60/78.

Portaria nº 60/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Autoriza transferencia de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro pelo orçamento geral vigente.

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Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 1/80.

Portaria nº 1/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações e Secretaria de Estado do Comércio Turismo e Artesanato.. , 1980.. - - Fixa a lista das marcas e modelos das viaturas automóveis de importação autorizada.

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Ministério dos Transportes e Comunicações e Secretaria de Estado do Comércio Turismo e Artesanato.

Portaria n.º 12/76

Portaria n.º 12/76 / MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL. , 24 de Abril de 1976. - - Cria, sob a directa dependência do Director Nacional de Segurança e Ordem Pública, a Escola de Polícia "Daniel Monteiro".

Material textual

MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL