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Resolução nº 67/VI/2003.

Resolução nº 67/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido prorrogação de suspensão temporária de mandato do Deputado Jovino Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 46/2003.

Decreto-Lei nº 46/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Cria, no âmbito do Instituto da Aeronáutica Civil, a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil - designada por Comissão Nacional FAL/SEC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 93/VI/2003.

Resolução nº 93/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato da deputada Elsa Maria Sousa Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 27:560.

Decreto nº 27:560. / Diário do Governo.. , 12 de Março de 1937.. - - Regula o exercício da pesca nas águas territoriais do Império Colonial Português. Lisboa:

Material textual

Diário do Governo.

Decreto-Lei n.º 49/2005

Decreto-Lei n.º 49/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do XXX Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS