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Rectificação

Rectificação / Presidência do Conselho de Ministros.. , 940919.. - - A portaria nº 16/94, publicada no Boletim Oficial nº 13, I Série, de 4 de Abril.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo n.º 9/93

Decreto-Legislativo n.º 9/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Junho de 1993. - - Aprova o Regulamento de Disciplina Militar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 13/99

Aviso n.º 13/99 / BANCO DE CABO VERDE. , 12 de Julho de 1999. - - Altera o coeficiente de disponibilidades mínimas de caixa.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 1999.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Camponeses Achada Leite "ALEITE".

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Resolução nº 44/2000.

Resolução nº 44/2000. / Conselho do Ministro.. , 2000.6.26.. - - Atribuindo à comunidade cabo-verdiana residente em Moçambique e uma ajuda no valor de 3000 000$00.

Material textual

Conselho do Ministro.