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Decreto nº 101/91

Decreto nº 101/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Agosto de 1991. - - Aprova o acordo de Cooperação entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, no Sector Cooperativo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 44/92

Decreto n.º 44/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Maio de 1992. - - Determina por percentagem do total do orçamento as verbas a inscrever nos orçamentos para despesas com fiscalização das Obras Públicas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 139/92

Decreto-Regulamentar nº 139/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 1992. - - Transfere, a título gratuito, para o património do Estado a propriedade dos imóveis do Instituto do Fomento da Habitação localizados no Conselho da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 56/V/97

Resolução n.º 56/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Junho de 1997. - - Deferindo o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Senhor Deputado Nuno Santa Martins Duarte, eleito na lista do PAICV, pelo Círculo Eleitoral da Praia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Dezembro de 1997. - - Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto Matos candidata Maria da Luz Fonseca.

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ASSEMBLEIA NACIONAL