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Voto de pesar n.º 18/IX/2019

Voto de pesar n.º 18/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL: O Presidente. , 18 de novembro de 2019. - - Pelo falecimento de Amélia Maria St’Aubyn Figueiredo Santos

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ASSEMBLEIA NACIONAL: O Presidente

Portaria n.º 16/2020

Portaria n.º 16/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 7 de abril de 2020. - - Estabelece as regras para a implementação da Bolsa Cabo Verde Digital, os critérios e condições de elegibilidade dos empreendedores, bem como, a forma do seu financiamento e incentivos.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-lei n.º 73/2020

Decreto-lei n.º 73/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de outubro de 2020. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 21/2014, de 17 de março, que cria o modelo de passaporte eletrónico Cabo-verdiano e define as suas categorias, características, condições de segurança e de sua conceção, bem como de demais documentos de viagem.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 17/2021

Decreto-lei n.º 17/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de fevereiro de 2021 . - - Aprova as custas dos processos tributários e a tabela das custas processuais dos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado.

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CONSELHO DE MINISTROS

Codigo civil anotado

REF 01904/1; REF 01904/2; REF 01904/3 LIMA, Fernando Andrade Pires de VARELA, João de Matos Antunes Codigo civil anotado / LIMA, Fernando Andrade Pires de; VARELA, João de Matos Antunes. - Coimbra , 1982. - 3 Vol. (758 ; 914 ; 747p.)

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LIMA, Fernando Andrade Pires de; VARELA, João de Matos Antunes