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Resolução n.º 16/2021

Resolução n.º 16/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de fevereiro de 2021 . - - Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à CVA - Cabo Verde Airlines, para garantia de um empréstimo bancário de emergência, junto da Caixa Económica de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Codigo de processo civil anotado e comentado

REF 01907/1; REF 019007/2; REF 01907/3; REF O1907/4 COSTA, Ary de Almeida Elias da COSTA, Fernando Carlos Ramalho da Silva SOUSA, João A. Gomes Figueiredo de Codigo de processo civil anotado e comentado / COSTA, Ary de Almeida Elias da; COSTA, Fernando Carlos Ramalho da Silva; SOUSA, João A. Gomes Figueiredo de. - Porto , 1972. - 4 Vol. (471 ; 404 ; 681 ; 311p.)

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COSTA, Ary de Almeida Elias da; COSTA, Fernando Carlos Ramalho da Silva; SOUSA, João A. Gomes Figueiredo de

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 13 de abril de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a associação de criadores de animais e agricultores de S. Nicolau "RECREAR".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Deliberação nº 7/III/90

Deliberação nº 7/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 25 Agosto de 1990. - - Padroniza alguns aspectos ligados a formalização de documentos oficiais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei nº61/IV/92

Lei nº61/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1992. - - Que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 1993.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR