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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 12 de Junho de 1995. - - Revogando as declarações de Utilidade Turística aos Club 21 e Club 22, constantes no Boletim Oficial n.º 10, de 7 de Março de 1992.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES. , 21 de Fevereiro de 1994. - - Estabelecendo as orientações genéricas para a elaboração de Instrumentos de Gestão da Assiduidade dos Funcionários e Agentes da Administrção Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES

Rectificação.

Rectificação. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 940919.. - - A portaria nº 1994, publicada no Boletim Oficial nº 14, I Série, de 11 de Abril.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo n.º 10/93

Decreto-Legislativo n.º 10/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Junho de 1993. - - Regula o exercício da actividade de radiodifusão em Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei.

Lei. / Assembleia Nacional Popular.. , 1975.. - - Sobre a Organização Política do Estado.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.