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Portaria nº 34/82.

Portaria nº 34/82. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1982.. - - Aprova, para todos os efeitos legais, os Estautos do Brreirense futebol Clube, com sede na provoação do Barreiro da Ilha do Maio.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Decreto-Lei nº 47/80.

Decreto-Lei nº 47/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Estabelece as regras aplicáveis ao orçamento e contabilidade municipais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 68/VI/2003.

Resolução nº 68/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Amâncio Gonçalves Monteiro Varela.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 47/2003.

Decreto-Lei nº 47/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova a lei Orgânica da Chefia do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 94/VI/2003.

Resolução nº 94/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do Deputado Aníbal Azevedo Fonseca.

Material textual

Assembleia Nacional.