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Decreto nº 48:365.

Decreto nº 48:365. / Governo.. , 2 de Maio de 1968.. - - Aprova o Regulamento para o exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdiçãp Marítima - Revoga o Decreto nº 45:147. Lisboa: Diário do Governo, Iª. Série nº 105, de 2 de Maio de 1968.

Material textual

Governo.

Decreto-Presidencial nº 9/2005.

Decreto-Presidencial nº 9/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecorando com o primeiro grau da Ordem Amilcar Cabral cidadãos estrangeiros como se indica.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Regulamentar nº 2/2006.

Decreto-Regulamentar nº 2/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Regula a aplicação de medidas para Protecção das Testemunhas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição n.º 27/VII/2007

Despacho Substituição n.º 27/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Junho de 2007. - - Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Nilton Rocha Dias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 57/VII/2007.

Resolução nº 57/VII/2007. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Alterando a constituição das Comissões Especializadas que indica.

Material textual

Assembleia Nacional.