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Voto de pesar nº 7/IX/2018

Voto de pesar nº 7/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Novembro de 2018. - - Voto de pesar pelo falecimento de António Pedro Cruz, popularmente conhecido por Topad.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de maio de 2019. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 10 de abril de 2019 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Voto de pesar n.º 19/IX/2019

Voto de pesar n.º 19/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL: O Presidente. , 18 de novembro de 2019. - - Pelo falecimento de Júlio César Herbert Duarte Lopes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL: O Presidente

Resolução n.º 61/2020

Resolução n.º 61/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de abril de 2020. - - Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da Medida III no âmbito do programa de mitigação e de resiliência à seca em Cabo Verde – 2019/2020.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto lei n.º 74/2020

Decreto lei n.º 74/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de outubro de 2020. - - Fixa as taxas relativas à prestação de informações vinculativas prestadas pela Direção Nacional de Receitas do Estado e os procedimentos para a sua obtenção.

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CONSELHO DE MINISTROS