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Portaria nº 13/2001.

Portaria nº 13/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Regulamenta os modelos e dimensões dos distintivos luminosos utilizados nos veículos de aluguer com condutor, equipados em taxímetro.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nºs 87/77, 89/77 e 90/77.

Portaria nºs 87/77, 89/77 e 90/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1999.. - - Autorizam transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro e a diversos ministérios, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Portaria nº 62/78.

Portaria nº 62/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Aprova a tabela de prémios anuais do seguro obrigatório automóvel.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 3/80.

Portaria nº 3/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Concede à Empresa Pública de Abastecimento, - EMPA - isenção de direitos e demais imposições aduaneiras, incluindo a taxa de emolumentos gerais na desalfandegação de 45.000 toneladas de milho a importar ao longo do ano de 1980.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Decreto-Lei n.º 26/2001

Decreto-Lei n.º 26/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 Nov 2001. - - Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS