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Decreto Presidêncial nº 3/91

Decreto Presidêncial nº 3/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Renova a comissão de serviço do Dr. Manuel Filomena Onofre Ferreira Lima, no cargo de Juíz do Supremo Tribunal de Justiça.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 35/91

Portaria n.º 35/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 14 de Setembro de 1991. - - Distribui as verbas globais atribuidas ao Centro Nacinal de Artesanato pela forma que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Decreto-Lei nº 57/92

Decreto-Lei nº 57/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Maio de 1992. - - Isenta de pagamento do imposto de sisa a compra de fogos de habitação destinado à residência própria e permanente do comprador.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Dezembro de 1992. - - Ao Decreto-Lei nº 108-A/92, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial I Série nº 11/92 de 24 de Setembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 30/97

Resolução nº 30/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Junho de 1997. - - Dando por finda a comissão de serviço Drª Benilde Filomena Cardoso Correia e Silva, no cargo de Directora-Geral da Aeronáutica Civil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS