Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Decreto-lei n.º 44/2020

Decreto-lei n.º 44/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de abril de 2020. - - Procede à regulamentação da declaração de estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 142/2020

Resolução n.º 142/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de outubro de 2020. - - Aprova o Plano de Gestão do Complexo de Áreas Protegidas da ilha do Maio

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 59/2020

Acórdão n.º 59/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 19 de fevereiro de 2021. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo nº 18/2020, em que é recorrente Hélder Zidane dos Santos Pereira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Parecer sobre as normas prudenciais, supervisão das instituições financeiras de Cabo Verde e aspectos conexos : relatorio final

ORG 01460 ATHAYDE, Augusto Parecer sobre as normas prudenciais, supervisão das instituições financeiras de Cabo Verde e aspectos conexos : relatorio final / ATHAYDE, Augusto. - Lisboa , 1998. - 1 Pasta (433p.) verso das folhas em branco - Finanças Públicas. Operações Bancárias. Relações Monetárias Internacionais

Material textual

ATHAYDE, Augusto

Investment laws of the world: the developing nations: Burundi

MON 00052 Investment laws of the world: the developing nations: Burundi / INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES. - Washington , 1973. - 96p

Material textual

INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES