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Portaria n.º 24/80

Portaria n.º 24/80 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 19 de Abril de 1980. - - Distribui verbas globais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação de Apoio às iniciativas de Auto Promoção Familiar - FAMI-PICOS.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Decreto-Regulamentar nº 2/2002.

Decreto-Regulamentar nº 2/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Fixa o preço mínimo tributável na importação de frango.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 85/81.

Portaria nº 85/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Determinando a cessção da tutela do Governo sobre as bens imóveis de que são titulares os senhores António Vasconcelos Vicente José Barbosa e António José Barbosa , naturais da Ilha do Fogo.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 48/82.

Portaria nº 48/82. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Fixa a tarifa de venda de energia eléctrica na Vila do Porto Novo em 11$/kwh.

Material textual

Ministério do Interior.