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Decreto-Lei nº 56/99.

Decreto-Lei nº 56/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Actualiza à taxa de 3,8.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 198/V/2000.

Resolução nº 198/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.7.17.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandatos dos deputados Mário Alberto dos Reis Rodrigues, Francisco Fernandes Tavares e Teresa Vieira Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 5/2001

Resolução n.º 5/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2001. - - Nomeado o Dr. Jose carlos da Luz Delgado, para, em comissao ordinaria de servico, desempenhar as funcoes de Secretario-Geral do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 36/2001.

Despacho nº 36/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Determina o regime de substituição dos membros do Governo, nas suas ausências e impedimentos.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação dos Proprietários de prédios urbanos na orla maritima da Vila de Sal-Rei (APPOMSR).

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.