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Despacho nº 90/90

Despacho nº 90/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Outubro de 1990. - - Determina a criação de um Comité de Supervisão do programa de criação de uma capacidade endógena em Ciência e Tecnologia, de natureza pluridisciplinar.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 13/91

Decreto nº 13/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1991. - - Nomeia Ildo Augusto de S.Carvalho para exercer em comissão de serviço, o cargo de director de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde e da Promoção Social.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº51/98

Decreto-Lei nº51/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Outubro de 1998. - - Cria o Fundo do Pré-Investimento Público.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 63/92

Decreto nº 63/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Junho de 1992 . - - Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1992.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 148/92

Decreto-Lei n.º 148/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1992. - - Fixa o prazo a que se refere nº 3 do artigo 45º das Bases Gerais das Empresas Públicas, aprovadas pela Lei nº 63/III/89, de 30 de Dezembro.

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CONSELHO DE MINISTROS