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Portaria n.º 56/2020

Portaria n.º 56/2020 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 30 de outubro de 2020. - - Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de São Pedro na ilha de São Vicente.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Interpretação autentica e interpretação normativa oficial

MON 01087 GOMES, Nuno de Sá Interpretação autentica e interpretação normativa oficial / GOMES, Nuno Sá. - - 62p.; inclui bibl

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GOMES, Nuno Sá

Portaria n.º 20/98

Portaria n.º 20/98 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 06 de Abril de 1998. - - Define os critérios e mecanismos de racionalização dos consumos do Estado no que se refere à utilização de encargos com as telecomunicações.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO. , 8 de Setembro de 1990. - - Prorrogando a validade de substituição por mais 6 meses José Tomás Soares de Monteiro nas funções de director geral de Estatisticas, com efeitos a partir de 1 de Junho.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DO PLANO E DA COOPERAÇÃO

Lei nº 85/IV/93

Lei nº 85/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , de 12 de Julho de 1993. - - Define as Bases do Ordenamento do Território Nacional e o Planeamento Urbanístico.

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ASSEMBLEIA NACIONAL