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Decreto-Lei n.º 40/2008

Decreto-Lei n.º 40/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 2008. - - Extingue a Empresa de Comercialização de Produtos do Mar - INTERBASE. S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 43/95

Decreto-Lei n.º 43/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Agosto de 1995. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 20º Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Substituição nº 9/VII/2010.

Despacho Substituição nº 9/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos, por Alexandre Ramos Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Legislativo nº 10/2010.

Decreto-Legislativo nº 10/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o regime juridico dos Portos de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 22/2011.

Portaria nº 22/2011. / Ministério da Justiça.. , 6 de Junho de 2011.. - - Instala a "Casa do Direito" do Tarrafal de São Nicolau, sedeada na Cidade do Tarrafal Ilha de São Nicolau.

Material textual

Ministério da Justiça.