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Resolução nº 14/2012.

Resolução nº 14/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Aprova o Plano Nacional de Acção para a Promoção e Desenvolvimento da Familia Cabo Verdiana.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial nº 1/2013.

Decreto-Presidencial nº 1/2013. / Presidência da República.. , 4 de janeiro de 2013.. - - Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor Manuel Amante da Rosa, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Italiana.

Material textual

Presidência da República.

Portaria nº 24/2013.

Portaria nº 24/2013. / Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 5 de Abril de 2013.. - - Cria uma Comissão de Trabalho para garantir a criação das condições necessárias à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro, que transforma INERF em SONERF, EPE.

Material textual

Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério das Finanças e do Planeamento.

Portaria nº 8/2014

Portaria nº 8/2014 / MINISTÉRIO TURISMO, INDUSTRIA E ENERGIA. , 29 de Janeiro de 2014. - - Define a entidade competente autorizada a emitir os certificados da origem preferências e não preferencias.

Material textual

MINISTÉRIO TURISMO, INDUSTRIA E ENERGIA

Decreto-Lei nº 24/2014

Decreto-Lei nº 24/2014 / Conselho de Ministros . , 02 Abril 2014. - - Revoga o nº 4 da base V das bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/2013

Material textual

Conselho de Ministros