Resolução nº 21/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2001.
Material textual
Assembleia Nacional.
Lei nº 7/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Janeiro 2002. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2002.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decreto-Lei nº 11/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá nova redação aos artigos 46, e 47 do Decreto-Lei nº 1/81, de 10 de Janeiro.
Conselho de Ministros.
Portaria nº 111 /81 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 28 de Dezembro de 1981. - - Autoriza o municipio do Sal a contrair no Banco de Cabo Verde um emprétimo destinado à construção de moradias.
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Portaria nº 76/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede ao reforço de verbas do orçamento geral em vigor.
Ministério da Economia e das Finanças.