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Resolução nº 21/V/2001.

Resolução nº 21/V/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 7/VI/2002

Lei nº 7/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Janeiro 2002. - - Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2002.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 11/81.

Decreto-Lei nº 11/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá nova redação aos artigos 46, e 47 do Decreto-Lei nº 1/81, de 10 de Janeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 111 /81

Portaria nº 111 /81 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 28 de Dezembro de 1981. - - Autoriza o municipio do Sal a contrair no Banco de Cabo Verde um emprétimo destinado à construção de moradias.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Portaria nº 76/82.

Portaria nº 76/82. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede ao reforço de verbas do orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.