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Decreto-Lei n.º 27/94

Decreto-Lei n.º 27/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Abril de 1994. - - Cria a Caixa de Credito Rural.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 76/94

Decreto-Lei n.º 76/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Dezembro de 1994. - - Estabelece a configuração da rede escolar do Ensino Básico e aplica-se aos estabelecimentos público de Ensino Básico.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 43/93.

Resolução nº 43/93. / Conselho de Ministros.. , 930831.. - - Cria a Comissão de Avaliação do Investimento Externo e das Empresas Francas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 61/II/85.

Lei nº 61/II/85. / Assembleia Nacional Popular.. , 1985.. - - Ratifica o Acordo - Quadro de Cooperação entre os Governos das Repúblicas Togolesas e Caboverdiana, assinado pelo Ministro dos Negócios estrangeiros, 1.º Comandante Silvino Manuel da Luz.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Resolução nº 173/V/99.

Resolução nº 173/V/99. / Assembleia Nacional.. , 991108.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandatos dos Deputados Ermelinda Barros, Filomena Silva e Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.