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Decreto n.º 34/91

Decreto n.º 34/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Abril de 1991. - - Aprova o Acordo de Empréstimo» N.F./CAV/ADE-ASN/90/15 concluído em 30 de Novembro 1990, entre o Estado de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD).

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 42/91

Portaria nº 42/91 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 26 de Outubro de 1991. - - Designando os membros que integram o Conselho de Administração da «Garanti»-Companhia de Seguros de Cabo Verde, SARL, da forma que indica.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto nº15/98

Decreto nº15/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 Novembro de 1998. - - Aprova o Protocolo entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa sobre a Cooperação nos domínios do Emprego, da Formação Profissional, das Relações Laborais, da Segurança Social e da Integração Social.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 8/97

Decreto-Lei n.º 8/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Fevereiro de 1997. - - Estabelece uma linha de crédito bonificado para o financiamento de bolsas-empréstimos para formação pós-secundária no País e no estrangeiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Salineiro "AGROVERDE".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA