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Resolução n.º 61/2016

Resolução n.º 61/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Procede à primeira alteração da Resolução nº 39/2014, de 8 de maio, que estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 6/2017

Decreto Presidencial nº 6/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 08 de Maio de 2017. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Jorge Eduardo St’ Aubyn de Figueiredo para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto - da República de Angola.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria nº 44/2017

Portaria nº 44/2017 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 24 de Novembro de 2017. - - Aprova o modelo e as características do Vale-Cheque utilizado para a bonificação da aquisição de alimentos para o gado, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA).

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº 34/IX/2018

Lei nº 34/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Julho de 2018. - - Define o regime jurídico do financiamento colaborativo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei nº 1/2019

Decreto-lei nº 1/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 2019. - - Que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 39/2018, de 20 de junho, que cria a taxa de segurança marítima.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS