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Resolução n.º 48/2015

Resolução n.º 48/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Junho de 2015. - - Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços entre Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e a Dra. Francisca Brito Évora Tomar Inocêncio, para o exercício de funções - de médica oftalmologista no Hospital “Dr. Baptista de Sousa”, em São Vicente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 65/2015

Portaria n.º 65/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO. , 17 de Dezembro de 2015. - - Cria junto da Direção Nacional das Artes uma equipa de trabalho denominada Cinemateca/ Fototeca Nacional de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO

Resolução n.º 62/2016

Resolução n.º 62/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Extingue o Núcleo Operacional para o Cluster do Aeronegócio (NOCAN).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 7/2017

Decreto Presidencial nº 7/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 08 de Maio de 2017. - - Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Senhor José Manuel Pinto Teixeira, Embaixador da União Europeia na República de Cabo Verde.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-lei nº 1/2018

Decreto-lei nº 1/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de janeiro de 2018. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.

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CONSELHO DE MINISTROS