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Portaria conjunta n.º 66/2020

Portaria conjunta n.º 66/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 21 de dezembro de 2020. - - Procede à aprovação do Regulamento de Certificação e Requisitos Mínimos dos Aparelhos de Ar Condicionado.

Material textual

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação Centro Caboverdiano de Karaté.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 20 de Outubro de 1990. - - Concedendo um fundo permanente à Direcção-Geral de Educação Física e Desportos do Ministério da Informação Cultura e Desportos.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº12/V/96

Lei nº12/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 Novembro de 1996. - - Dá nova redacção ao artigo 15º da Lei da Organização Judiciária.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 3/90

Resolução nº 3/90 / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Actualiza a tabela do preço de venda de águas nos furos da ilha de S.Vicente.

Material textual

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS