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Resolução nº 35/2013.

Resolução nº 35/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a LSS-SAPU.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 66/VIII/2013.

Resolução nº 66/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 31 de Outubro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Deliberação nº 13/2013.

Deliberação nº 13/2013. / Municipio de Santa Catarina de Santiago.. , 19 de Fevereiro de 2014.. - - Aprova Orçamento e Plano de Actividades do Municipio de Santa Catarina para o ano económico de 2014.

Material textual

Municipio de Santa Catarina de Santiago.

Resolução nº 84/VIII/2014

Resolução nº 84/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Junho de 2014. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 89/IV/93

Lei nº 89/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Dezembro de 1993. - - Estabelece as condições gerais do investimento externo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL