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Decreto-Lei nº 111/89

Decreto-Lei nº 111/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Interpreta o artigo 56º do Decreto-Lei nº 28/87, de 21 de Março, que aprova a lei orgânica da Chefia do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Outubro de 1995. - - Substituindo o Deputado Marino Gomes dos Anjos, eleitos na lista do MPD, pelo Círculo, Eleitoral de Praia Urbano, pela Candidato na mesma lista, Amélia Maria St,Aubyn de Figueiredo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 61/IV/94

Resolução n.º 61/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Maio de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do Deputado Carlos Augusto Duarte de Burgo, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de S.João Baptista/Nossa Senhora do Monte.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 75/94.

Portaria nº 75/94. / Ministério das Finanças.. , 1994.. - - Autoriza a emissão de dividas série de obrigações de Tesouro-nova série.

Material textual

Ministério das Finanças.

Decreto-Regulamentar nº 19/93.

Decreto-Regulamentar nº 19/93. / Conselho de Ministros.. , 930927.. - - Institui um sistema de avaliação de desempenho do pessoal do quadro comum da Função Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.