Portaria nº 31/78. / Ministério da Justiça.. , 1978.. - - Manda proceder à distribuição de algumas verbas atribuidas aos Tribunais Regionais e Sub-Reionais (Sotavento e Barlavento).
Decreto-Lei nº 18/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova a Lista Nacional de Medicamentos, a Lista de Medicamentos de Venda Livre e a Lista de Medicamentos para Postos de venda.
Resolução nº 41/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Fevereiro de 2002. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo Figueiredo Almeida Silva.
Decreto-Lei nº 13/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Degna o camarada Jorge de Oliveira Lima , para desenpenhar em regime de acamulação, as funções de director-gerl dos Assuntos Juridicos.
