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Despacho nº 19/2004.

Despacho nº 19/2004. / Chefia do Governo.. , 2004.. - - Determinando o regime de substituição dos membros do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria n.º 10/2005

Portaria n.º 10/2005 / MINISTÉRIO DE FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE. , 24 de Janeiro de 2005. - - Fixa o valor da pensão mínima de velhice e de invalidez, atribuída a nível da protecção social obrigatória gerida pelo Instituto Nacional de Previdência Social.

Material textual

MINISTÉRIO DE FINANÇAS E PLANEAMENTO E MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Decreto-Lei nº 70/2005.

Decreto-Lei nº 70/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Estabelece o regime jurídico do sector petrolífero.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho n.º 5/VII/2006

Despacho n.º 5/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Junho de 2006. - - Delegação de poderes no Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 10/2007.

Decreto-Regulamentar nº 10/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Prova a delimitação do Parque Natural de Monte Gordo da ilha de São Nicolau, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declara no anexo ao Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro.

Material textual

Conselho de Ministros.