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Acórdão nº 11/2007.

Acórdão nº 11/2007. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 08/04, em que é recorrente, Gil Rezende Barbosa Fernandes e recorrido, o Secretário de Estado da Reforma do Estado e da Administração Pública.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Aviso nº 1/2008

Aviso nº 1/2008 / BANCO DE CABO VERDE. , 5 de Janeiro de 2009. - - Prazo de retirada de circulação das notas de 200$00, 500$00 e 1.000$00.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Portaria Conjunta nº 4/2012.

Portaria Conjunta nº 4/2012. / Chefia do Governo.. , 2012.. - - Aprova o Código Técnico da Edificação, abreviadamente designado CTE.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 16/2010.

Decreto-Lei nº 16/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova a nova Orgânica do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 60/2010.

Portaria nº 60/2010. / Ministério do Trabalho, Familia e solidariedade social.. , 2010.. - - Regula os concursos para lugares de acesso e mudança de carreira relativos às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram o Ministério do Trabalho, familia e Solidariedade Social.

Material textual

Ministério do Trabalho, Familia e solidariedade social.