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Portaria nº 136/81.

Portaria nº 136/81. / Ministéro da Economia e da Finanças.. , 1981.. - - Reforçando algumas verbas dentro do Orçamento Geral do Estado vigente.

Material textual

Ministéro da Economia e da Finanças.

Decreto nº 107/82

Decreto nº 107/82 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1982. - - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção-Geral dos transportes terrestres.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao Decreto-Lei nº 61/80, publicado no suplemento ao Boletim Oficil nº 30, de 31 de Julho.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Abril de 2002. - - Constituída ao abrigo da resolução nº 12/VI/2001, de 2 de Abril, para verificação e avaliação das irregularidades, insuficiências e obstáculos havidos no processo eleitoral referentes ás eleições legislativas de 2001 : Relatório Final.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 16/2003.

Portaria nº 16/2003. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2003.. - - Altera o artigo 1º da Portria nº 22/99, de 24 de Maio que aprova o cartão de livre trânsito para o uso do pessoal dirigente e pessoal do grupo de Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.